| Projeto: |
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PL 532 07/06/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-532/1995
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| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL DE PASSAGEIROS,DE TAXIMETROS- MOTO-TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUTORIZACAO / CAPACETE / CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO / CRIACAO / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / EMPRESA / GARUPA / LICENCA / MOTOCICLETA / MOTOCICLISTA / MOTOTAXI / PASSAGEIRO / PESSOA FISICA / PESSOA JURIDICA / PRODUTO DESCARTAVEL / PROPRIETARIO / SIDE CAR / TARIFAS / TAXIMETRO / TOUCA / TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj1048-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 07/06/1995 | Encaminhado em 14/06/1995 | | CCJ | Recebido em 17/06/1995 | Encaminhado em 16/08/1995 | | LEG3 | Recebido em 16/08/1995 | Encaminhado em 17/08/1995 | | ATM | Recebido em 21/08/1995 | Encaminhado em 15/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 10/03/1997 | Encaminhado em 10/03/1997 | | ATM | Recebido em 13/03/1997 | Encaminhado em 16/05/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 23/05/2005 | |
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| Encerramento: |
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16/05/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |